Processo de Usucapião para Bens Imóveis (Urbanos e Rurais)

A MRT Arquitetura & Interiores, juntamente com a parceria de advogados conceituados no mercado, auxilia nossos clientes, em processos de usucapião.

Para auxiliar no entendimento de quem pode e como pode ingressar com processo de usucapião, estamos deixando aqui relacionado de forma resumida e objetiva os tipos de usucapião de bens imóveis.

 

 

 

 

 

 

Tipos de Usucapião – Bens Imóveis – Código Civil, artigo 1.238

Extraordinária:

  • Posse do imóvel por 15 anos, sem interrupção, nem oposição.
  • Independente de título e boa-fé.
  • Redução de prazo para 10 anos, se: o possuidor estabelecer no imóvel a sua moradia habitual, houver realizado obras, ou ainda, tiver realizado serviços de caráter produtivo no local.

 

Ordinária – CC, artigo 1.242

  • Posse durante 10 anos continuamente.
  • Boa-fé.
  • Justo título.
  • Redução para 5 anos, se: houver aquisição onerosa, com base em registro, cancelada posteriormente, ou os possuidores tiverem estabelecido moradia no local, ou os possuidores tiverem realizado investimento de interesse social e econômico.

 

Especial rural – Constituição Federal, artigo 191 / Código Civil, artigo 1.239

  • Posse por 5 anos.
  • Zona rural.
  • Área não superior a 50 hectares.
  • Área produtiva pelo trabalho próprio ou da família, tendo nela sua moradia.
  • O possuidor não pode ter outro imóvel.

 

Especial Urbana – CF, artigo 183 / CC, artigo 1.240

  • Posse por 5 anos.
  • Zona urbana.
  • Área não superior a 250 m².
  • O possuidor não pode ter outro imóvel.

 

Coletiva – Estatuto das Cidades, artigo 10

  • Áreas urbanas.
  • Ocupação por população de baixa renda para sua moradia, durante 5 anos ininterruptamente.
  • Área superior a 250m².
  • Onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor.
  • Os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

 

Especial familiar – Código Civil, artigo 1.240 – A

  • Posse exclusiva, ininterruptamente, por 2 anos.
  • Imóvel urbano de até 250m².
  • Ex-cônjuge ou ex-companheiro ter abandonado o lar.
  • Utilização para moradia própria ou de sua família.
  • Não ser proprietário de outro imóvel.

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